Imagine que, mesmo diante da necessidade, a manutenção do telhado do condomínio onde você mora tenha sido negligenciada. Durante uma tempestade, ele desaba e causa prejuízos a um ou mais apartamentos. Esta é uma situação que descreve bem a responsabilidade civil do síndico, uma vez que ele é o responsável, de acordo com o Art. 1.348 do Código Civil, por “diligenciar a conservação e a guarda das partes comuns e zelar pela prestação dos serviços que interessem aos possuidores”.
Para que você entenda melhor o que é a responsabilidade civil do síndico, além da diferença desta para a criminal e quais as obrigações previstas em lei, elaboramos este artigo. Continue a leitura e tire suas dúvidas.
Responsabilidade civil do síndico: quais as obrigações previstas em lei?
O síndico é o representante legal do condomínio. Dessa forma, existe uma série de obrigações que devem ser cumpridas para manter o bem-estar e a conservação do patrimônio dos condôminos. Inclusive, caso ocorram eventos que se deram, comprovadamente, por inaptidão ou negligência, ele poderá ter que desembolsar valores e responder em juízo.
Quanto às obrigações que englobam a responsabilidade civil do síndico, o Art. 1.348 é bastante explícito:
“Compete ao síndico:
I – convocar a assembleia dos condôminos;
II – representar, ativa e passivamente, o condomínio, praticando, em juízo ou fora dele, os atos necessários à defesa dos interesses comuns;
III – dar imediato conhecimento à assembleia da existência de procedimento judicial ou administrativo, de interesse do condomínio;
IV – cumprir e fazer cumprir a convenção, o regimento interno e as determinações da assembleia;
V – diligenciar a conservação e a guarda das partes comuns e zelar pela prestação dos serviços que interessem aos possuidores;
VI – elaborar o orçamento da receita e da despesa relativa a cada ano;
VII – cobrar dos condôminos as suas contribuições, bem como impor e cobrar as multas devidas;
VIII – prestar contas à assembleia, anualmente e quando exigidas;
IX – realizar o seguro da edificação.”
Já a responsabilidade criminal acontece quando, além da omissão do síndico causar prejuízos a terceiros, houver suspeitas de que a prática seja criminosa ou contraventora. Apropriação dos fundos do condomínio ou crimes contra a honra (injúria, calúnia e difamação) são os exemplos mais comuns.
Como garantir que o condomínio não terá prejuízos diante de uma má gestão?
Ser síndico requer conhecimento em uma série de áreas, afinal, é uma grande responsabilidade administrar um empreendimento onde vivem tantas famílias. Mas nem sempre aquele que foi eleito se mostra apto às suas funções e omissões, mesmo que não intencionais, podem aparecer.
Por isso, o momento da contratação do seguro condominial é tão importante ― e a escolha de uma apólice adequada também é uma responsabilidade civil do síndico. O seguro obrigatório se divide em duas modalidades: a simples e a ampla. A primeira assegura o empreendimento contra incêndios, destruição total ou parcial e queda de raios no perímetro do condomínio. A outra, por sua vez, abrange todos os danos materiais que possam vir a existir com o condomínio segurado.
Porém, nem todos os problemas que acontecem são de ordem material. Sabendo disso, há, hoje, mais de 50 tipos de cobertura de seguros para condomínios, sendo a de responsabilidade civil do síndico uma das mais procuradas, podendo esta ser contratada como cobertura complementar na apólice do seguro do condomínio ou de forma apartada, em seguro específico de RC Síndico, com coberturas mais abrangentes e valores maiores de garantia. Ela assegura que o condomínio seja ressarcido em decorrência de eventos previstos e cobertos que, comprovadamente, sucederam devido à má gestão e/ou omissão do síndico.
Como você pôde ver, um bom síndico precisa, necessariamente, conhecer a legislação e ter afinidade com áreas como contabilidade e finanças. Todavia, não é apenas isso que define uma boa administração. Veja o nosso artigo “Como ser um bom síndico? Conheça dicas valiosas para uma gestão de sucesso!” e confira outros pontos.
Responsabilidade Civil Síndico: Para saber qual é a modalidade mais adequada para o seu condomínio, fale com um especialista da CIPA Corretora de seguros.
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